VAMOS FALAR SOBRE PATRIMÔNIO?

   Patrimônio: é tudo aquilo que nos pertence, “nossas coisas”, tudo que pertence a um indivíduo, a uma instituição, a um lugar, uma região ou uma comunidade. De acordo com sua importância, em geral, deve ser preservado por representar uma riqueza cultural para a comunidade e para a humanidade.

 PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL

O termo patrimônio histórico cultural diz respeito a tudo aquilo que é produzido, material ou imaterialmente, pelo ser humano e que definimos como cultura de uma sociedade. A importância de se preservar o Patrimônio Histórico está associada à constituição de uma memória coletiva, considerando que é por meio da memória que nos orientamos para compreender o passado, o comportamento de um determinado grupo social, uma cidade ou mesmo uma nação. O estímulo da memória também contribui para a formação de identidade, retomada de raízes, e a compreensão a respeito da situação sociocultural de um povo.

PATRIMÔNIO TOMBADO 

 O tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de PRESERVAR por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. 

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO

 A proteção do patrimônio cultural não está entregue à livre disposição da vontade da administração pública. Pelo contrário. A ela toca o dever indeclinável de protegê-lo fazendo uso de todo o instrumental que o ordenamento jurídico lhe confere para tanto. 

 É uma obrigação imposta tanto ao Poder Público quanto à comunidade, por força do que dispõe a Constituição Federal em seus arts. 216, § 1º, 23, III e IV e 30, IX. Ademais, trata-se a preservação do patrimônio cultural brasileiro de um direito fundamental e difuso, não sendo juridicamente admissível QUALQUER lesão a tal bem.

 A Estação Ferroviária, em Canoinhas-SC, é um conjunto de edificações tombada pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional através do Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010, reconhecida como Complexo Turístico e Cultural de Marcílio Dias iniciou o processo de restauração no ano de 2019 sendo finalizado em 2021, quando foi inaugurada em 12 de setembro. Devido a importância histórico-cultural deste local é imprescindível sua preservação observando as normas atribuídas pelas leis de tombamento. 

Escrito por Carolina Carvalho

9 de setembro de 2021.